Brasileirinhos apátridas marcam um "gol", mas a luta continua

"Estamos na reta de chegada e até é possível a votação da Emenda 272.00 antes das eleições", comemora Rui Martins, coordenador do movimento dos Brasileirinhos Apátridas

O otimismo de Rui é explicado pelo pronunciamento da deputada médica Maria José Maninha, do PSOL – DF, no último dia 29 de junho em Brasília. Citando frases da homepage do movimento Brasileirinhos Apátridas e defendendo a sua causa, a deputada pediu a criação de uma Frente Parlamentar e prometeu se empenhar para a instalação da Comissão que deve dar seu parecer sobre a Emenda 272.00, que restabelece a cidadania nata brasileira aos filhos dos nossos emigrantes. A própria deputada é membro da comissão parlamentar especial encarregada de dar um parecer sobre essa Emenda, mas a tal comissão não se reúne há dois anos por falta de quórum e aparente desinteresse.

Segundo informações transmitidas a Rui Martins por Rangel Cavalcante, diretamente do Planalto, o processo da instalação da Comissão pode ser rápido e, tão logo haja o parecer favorável, que pode também ser rapidamente obtido, o plenário poderá votar. Os 2/3 requeridos podem ser facilmente obtidos por votação por chefe de bancada. Se a deputada Maninha realmente se empenhar, como prometeu, é até provável a votação da emenda antes das eleições. É claro que se deve considerar o recesso parlamentar de julho e precisa-se contar com a boa vontade das diversas bancadas, mas o importante é que o movimento mexeu nas bases políticas em Brasília e as chances de avançar aumentaram consideravelmente. Depois de mais de dez anos de combate solitário e da adesão, nos últimos anos, de vários grupos brasileiros na Suíça (Atitude, Raízes, Ação e CIGA-Brasil) Rui acredita que estamos chegando ao fim do túnel.

Brasileiros sem pátria

"Uma modificação constitucional pouco percebida está tirando a tranqüilidade dos brasileiros que vivem no Exterior: seus filhos, mesmo registrados no consulado brasileiro, perdem a nacionalidade aos 18 anos de idade, a menos que tenham ido viver no Brasil. Pior: em muitos países que seguem o direito de sangue, o cidadão tem a nacionalidade de seu país de origem. Os brasileiros se tornam então apátridas, sem nacionalidade, sem passaporte." Essa nota, do jornalista Carlos Brickmann, publicada no Panorama Político do Diário do Grande ABC de 28 de junho passado resume a questão dos brasileirinhos que correm o risco de perder sua nacionalidade. Brickmann dá seu apoio ao movimento pois afirma que "nem na ditadura houve tamanha discriminação contra os filhos de exilados".

Quando percebeu o problema o jornalista brasileiro Rui Martins, que há anos vive em Genebra, começou a cobrar dos políticos que passavam pela Suíça uma solução. Seus pedidos, a princípio, caíram no vazio e as autoridades tentavam minimizar a questão ou desmenti-la. Mais recentemente, alertados por vários artigos na imprensa (o CIGA-Informando foi o primeiro a abordar o tema na Suíça em seu número 31, de novembro de 2004), pais do mundo todo começaram a cobrar dos consulados uma resposta. Nos consulados, esses pais são "tranqüilizados" de que está tudo em ordem, mas nenhuma autoridade ou funcionário consular fala abertamente sobre como o problema deve ser solucionado no futuro. Exatamente por isso Rui Martins criou o movimento Brasileirinhos Apátridas (www.brasileirinhosapatridas.org) e procura veicular as informações sobre o tema.

Deve-se analisar especialmente o texto do Capítulo III da Constituição Federal do Brasil de 1988, que trata da Nacionalidade e que, no seu Art.12, item c diz o seguinte: "São brasileiros: ... c) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que venham residir na Republica Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo pela nacionalidade brasileira - Emenda ECR de 7/6/94: venham residir antes da maior idade e, alcançada esta, optem por ser brasileiros”.

Como escreveu Mércia Alder, reportando sobre a palestra de Rui Martins no Grupo Ação a respeito do assunto: "analisando este último item, se a criança continuar residindo no exterior, significa que esta criança só será brasileira até os 18 anos de idade. A partir da maior idade não receberá o passaporte brasileiro. Para este sobrará o rótulo de Apátrida, o que significa: sem pátria!"

É claro que muitas crianças já têm outra nacionalidade, por serem filhos de casais binacionais ou por terem nascido num país que adota o "direito de solo" (quem nasce no país recebe a nacionalidade, como no Brasil). Essas crianças não seriam apátridas, mas teriam cortados, de forma abrupta, seus vínculos com o Brasil. E os filhos dessas crianças (netos de brasileiros), não teriam direito ao nosso passaporte nem por um período provisório. "Neste caso em poucos anos não haverá mais brasileiros de segunda geração nascidos no exterior. Nossa raça será extinta no exterior, ou então as grávidas brasileiras terão que dar à luz no Brasil", continua Mércia, que desafia todos os grupos brasileiros organizados da Suíça a aderirem ao movimento.

Mércia dá também seu testemunho pessoal: "Sou casada, tenho dois filhos brasileiros, nascidos antes de 1994 - somos brasileiros de fato e de direito - porém se continuarmos morando na Suíça meus netos serão apátridas quando completarem 18 anos de idade. Vamos nos unir e tentar garantir este direito aos nossos descendentes, caso contrário já me vejo cantarolando "não me orgulho de ser brasileiro". Nana Brasil também está preocupada com a questão e mandou um E-mail para Rui Martins com uma foto de seus quatro filhos, todos de verde-amarelo, vidrados no nosso país, longe de pensarem que, se não fizermos nada, lhes tirarão a camiseta verde-amarela e o passaporte.

Uma população imigrante considerável

Calcula-se que a população imigrante brasileira no exterior esteja por volta dos três milhões, a maioria deles gente simples, que saiu do país em busca de melhores condições de vida. É claro que se incluem aí também técnicos e alguns jogadores de futebol de prestígio, funcionários de organizações internacionais e empresários, mas eles são a minoria.

Como diz Rui Martins em artido publicado no site www.diretodaredação.com no final de junho, "na luta por melhores salários, pelo começo de uma nova vida no estrangeiro, nossos emigrantes se casam e fazem filhos. Tanto que já é de quase 10% o número de filhos de brasileiros emigrantes no Exterior, nascidos depois de junho de 1994, quando perderam a nacionalidade nata. Calcula-se em mais de 200 mil a criançada e jovens gerados por esse novo fenômeno social brasileiro, a emigração."

Enquanto as manifestações em prol da causa dos brasileirinhos se multiplicam pelo globo - já foram publicados artigos em jornais brasileiros nos Estados Unidos e a questão se espalha também pelo Canadá, Europa e Japão, além dos focos no Brasil – Rui Martins estuda também a possibilidade de fazer uma ação judicial que obrigue os Consulados a manter em lugar visível um Edital informando quanto à real importância do passaporte provisório, mero salvo conduto para viagens, e sobre a verdadeira situação dos filhos de brasileiros da emigração.

Até a aprovação da Emenda 272.00 e a efetiva alteração do texto constitucional, a luta em favor dos brasileirinhos apátridas continua. E vale como desafio para todos nós o comentário de Rui Martins: "numa espécie de mundo ao inverso, o Brasil acabou com a nacionalidade dos filhos de brasileiros no Exterior, quando os países europeus, como a Espanha e Itália, reconhecem como seus cidadãos até os netos de seus emigrantes." (Edição: Irene Zwetsch)

Outras informações e notícias atuais: www.brasileirinhosapatridas.org.

Contatos: contato@brasileirinhosapatridas.org ou ruimartins@hispeed.ch

Participe também da comunidade sobre o tema na Orkut: http://www.orkut.com/Community.aspx?cmm=9915081

Rui Martins, Jornalista e escritor, CIGA-Informando 41, Julho 2006

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