Brasileirinhos sem pátria

Não se sabe exatamente se por descuido ou por avaliação equivocada dos parlamentares. Mas, desde a revisão constitucional de 1994, os filhos de brasileiros nascidos no exterior perderam um direito que se julgaria fundamental: o da nacionalidade.

Contrariando a Declaração dos Direitos da Criança, da ONU, que prevê que, "desde o nascimento, toda criança terá direito a um nome e a uma nacionalidade", a revisão da Constituição suprimiu do parágrafo 12 o texto que considerava brasileiro nato todo filho de pai ou mãe brasileiros nascidos no exterior.

Desde 94, então, essas crianças recebem um passaporte provisório. A confirmação da cidadania brasileira está condicionada a um processo judicial, quando elas completarem 18 anos. Ao chegar à maioridade, deverão comprovar residência no Brasil e fazer opção pela cidadania brasileira, da mesma forma que um cidadão estrangeiro.

A situação é ainda mais complicada para os filhos de pais brasileiros que vivem em países como Suíça e França, que não concedem cidadania a estrangeiros nascidos em seu território se um dos pais não for cidadão nacional. Se não confirmarem a cidadania brasileira aos 18 anos, comprovando residência no Brasil, esses jovens se tornarão apátridas.

O jornalista Rui Martins, que vive na Suíça, é um dos milhares de pais brasileiros que enfrentam o problema. Elisa, de nove anos, sua quarta filha, só não ficará sem nacionalidade por ter mãe suíça. Suas outras três filhas, duas nascidas na França, onde estava exilado durante a ditadura militar, e outra nascida na Suíça antes de 94, são brasileiras natas. "O que me impressiona é que, na escolinha de língua brasileira, todas as crianças com menos de dez anos vestem a camisa verde e curtem ser brasileiras", diz Rui Martins. "Mas não sabem que os políticos lhes prepararam uma bela surpresa: perderem o passaporte aos 18 anos", reclama o jornalista.

Segundo uma estimativa do Ministério das Relações Exteriores, todos os anos são realizados 10 mil registros de brasileiros em seus consulados no mundo todo. O que leva a um número de 100 mil brasileiros com nacionalidade provisória nascidos a partir de 94.

Na condição de correspondente internacional, Rui Martins teve a oportunidade de falar sobre o assunto com diversas autoridades brasileiras de passagem pela Suíça nos últimos anos. A insistência no tema e a repercussão na imprensa nacional fizeram com que duas Propostas de Emenda Constitucional (PECs) passassem a ser discutidas no Congresso Nacional. Mas a comissão especial, criada na Câmara Federal neste mês (agosto) para analisar as PECs, teve sua instalação adiada.

A expectativa de quem enfrenta a mesma situação é de que seja restabelecido na Constituição Federal o texto que garantia serem também "brasileiros natos os filhos de pai brasileiro ou mãe brasileira nascidos no exterior". Até porque a Constituição adota um critério misto para a definição de brasileiro nato. Os filhos de pais brasileiros que estiverem no exterior a serviço do Brasil são reconhecidos como cidadãos nacionais, o que não acontece com quem está fora por questões particulares.

O senador Cristovam Buarque, do PT do Distrito Federal, foi um dos parlamentares que se sensibilizaram pela questão e está acompanhando o assunto no Congresso. Ele ressalta que alguns países europeus reconhecem como seus cidadãos até os netos de seus emigrantes, por isso estranha a posição brasileira. "Do ponto de vista psicológico, emocional e mesmo do patriotismo é muito importante ser reconhecido como cidadão de seu país, principalmente para quem está morando no exterior", diz o senador.

"A maioria dos brasileiros emigrantes, por falta de informação, desconhece o problema", ressalta Rui Martins. E alerta que, daqui a oito anos, caso a decisão ainda não tenha sido revista, todos os "brasileirinhos", como ele costuma chamar essas crianças, terão que voltar ao Brasil e iniciar o processo de reconhecimento da cidadania para não se tornarem apátridas. "Brasileiro é brasileiro em qualquer lugar, não importa onde nasceu", conclui Cristovam Buarque. "Essas crianças e jovens não podem ser abandonadas pelo País que julgam ser seu", diz Rui Martins. "Acho isso uma vergonha", desabafa o jornalista.

Essa matéria de Paulo Galvez foi publicada na P.7 da revista Chronica Brasil N.2, de 29 de agosto de 2004.

CIGA-Informando 31, Novembro 2004

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